O Tribunal de Contas recusou o recurso da Câmara de Gondomar que pretendia contratar um empréstimo para pagar 28,8 milhões de dívida à EDP.

Com esta decisão, cai por terra o acordo que permitia à Câmara de Gondomar poupar 20 milhões de euros na fatura que tem para pagar à empresa. Foi já marcada, de urgência, uma reunião extraordinária de Câmara para quinta-feira e o presidente da Autarquia, Marco Martins, solicitou audiências ao presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, e ao primeiro-ministro, António Costa.

O autarca não se conforma com a recusa de visto do Tribunal de Contas ao empréstimo que permitia saldar uma dívida enorme da Câmara de Gondomar cujas origens remontam ao início da década de 80 do século passado.

Entre 1982 e 1997, a Câmara de Gondomar acumulou uma dívida de 70 milhões de euros à EDP. Chegou-se então a um acordo, para o pagamento dessa verba de forma faseada: 30% da dívida saldada durante 20 anos e a prestação final, de 48 milhões, paga em 2017.

Na prática, o acordo apenas adiou o problema, sendo que a Câmara não tinha os 48 milhões de euros necessários para cumprir o acordo estabelecido em 1997.

Nesse sentido, Marco Martins encetou negociações com a EDP. Entre 2014 e 2017 houve diversos contactos, que culminaram com um acordo que o autarca considerou histórico. A Câmara comprometia-se a pagar de imediato 28,8 milhões de euros e a EDP perdoava 20 milhões.

Só que para concretizar o acordo, a Câmara teria que pedir um empréstimo bancário. E foi precisamente este empréstimo ao qual o Tribunal de Contas recusou o visto, considerando que não se destina a um pagamento antecipado mas ao diferimento de uma dívida que vencia a curto prazo.

"Estamos perante uma operação financeira que se traduz, na prática, em obter a consolidação de uma dívida de curto prazo. E com o efeito de prolongar por mais 20 anos uma dívida que já remonta a momento anterior a 1997", entendeu o Tribunal de Contas.

A Câmara de Gondomar recorreu, mas a sua argumentação voltou a ser rejeitada. A notificação chegou agora.

Sem o empréstimo, o acordo com a EDP fica sem efeito. E a Câmara não tem dinheiro para pagar a dívida. Nem os 28,8 milhões que iria saldar com o empréstimo, e muito menos os 48 milhões que terá de pagar se não for por diante o acordo com a empresa.

Nesse contexto, a EDP pode avançar para a execução da Câmara de Gondomar, designadamente receitas e património.

Marco Martins recorda que, estando envolvida numa OPA, a EDP encontra-se agora em gestão corrente, o que poderá dificultar, ainda mais, a chegada a um novo entendimento.

O autarca assinalou ainda que o acordo com a Câmara de Gondomar estava a ser usado como exemplo pela EDP para chegar a entendimento com outros municípios que também têm dívidas.