O Supremo Tribunal da Índia ditou, esta quarta-feira, que a relação sexual marital com uma mulher com menos de 18 anos constitui violação, uma decisão que os ativistas consideram ser um importante passo para pôr termo a casamentos com crianças.

De acordo com o regime jurídico anterior, 18 anos era a idade mínima para mulheres casarem e para o sexo consentido. Mas existiam exceções que permitiam que um homem pudesse ter relações sexuais, mesmo que forçadas, com uma menor, desde que ela seja sua mulher.

O tribunal determinou, na terça-feira, que as relações sexuais envolvendo menores de 18 anos são violação.

Uma análise dos dados do mais recentes censos nacionais levada a cabo pela iniciativa de jornalismo de dados "India Spend", citada pelo jornal "The Guardian", estima que perto de 12 milhões de crianças indianas com menos de dez anos sejam casadas. A maioria das meninas são pobres, de famílias rurais com pouco ou nenhum acesso a educação.